O Ministério da Economia anunciou, no último dia 11, que o governo passará a cobrar contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego. A contribuição vai variar de 7,5% a 11%. Em contrapartida, a medida permitirá ao trabalhador contar o tempo de recebimento do seguro-desemprego para a aposentadoria.
As informações foram divulgadas no Palácio do Planalto, durante lançamento do programa Verde Amarelo, que deverá gerar 1,8 milhão de empregos para jovens entre 18 e 29 anos, segundo o governo.
A contribuição previdenciária para quem receber seguro-desemprego só começará a valer em 90 dias, depois da assinatura da Medida Provisória assinada pelo presidente no dia 11. A medida envolve o programa de incentivo à geração de emprego para jovens.
É importante lembrar que, para passar a vigorar com o status de lei federal, ela precisará ser aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional em até 120 dias. Somente, então, retornará ao presidente para sanção. Sendo rejeitada pelo Congresso Nacional, vetada pelo presidente ou não aprovada no prazo, a MP 905 deixará de produzir efeitos.
