O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu o processamento automático dos requerimentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA). Até o momento, mais de 450 mil processos já foram concluídos com sucesso, no valor estimado de R$1,8 bilhão. Ou seja, o pagamento de cerca de meio milhão de pescadores artesanais já foi autorizado sem a necessidade de o cidadão ir a uma agência do INSS.
O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, também conhecido como ‘seguro defeso’, é uma assistência financeira temporária, no valor de um salário mínimo, pago ao pescador que não tenha outra fonte de renda durante o período em que não é permitido pescar devido à reprodução dos peixes.
Aproximadamente 172 mil requerimentos ficaram em “exigência”. O que significa que faltou algum documento ou que foi identificada alguma pendência, segundo as bases de dados governamentais.
Outros 205 mil benefícios não são elegíveis para o sistema automático, ou seja, não puderam ser concedidos à distância. São pescadores que não receberam o seguro defeso no ciclo 2017/2018 e, portanto, seus dados estão entrando nos sistemas agora.
Vale lembrar que, nesta nova sistemática não houve a necessidade do pescador se deslocar até uma agência do INSS para pedir o benefício. Todos os requerimentos dos pescadores que tinham recebido o benefício nos dois últimos anos e cujos cadastros estavam regulares em 2018 foram finalizados à distância.
Os pescadores podem acompanhar tudo pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS ou pelo Portal Mais Emprego, no site do Ministério do Trabalho. Se preferir, também pode ligar para o INSS pelo número 135.
Fonte: INSS
