Muitos aposentados do INSS têm entrado na Justiça para conseguirem o direito à “revisão da vida toda”. O objetivo é incluir no cálculo do benefício as maiores contribuições anteriores ao mês de julho de 1994, e não apenas a média dos 80% maiores recolhimentos após esse período. A tese de reconhecimento foi para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a tramitação de alguns processos.
Instâncias inferiores, no entanto, têm concedido o direito ao recálculo e, em alguns casos, a aposentadoria foi reajustada em mais de 30%, inclusive. O assunto será julgado pelo STJ, mas ainda não há uma data definida.
A decisão do STJ sobre os processos que tratam da “revisão da vida toda” deverá orientar juízes de instâncias inferiores, devido ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para ações recém julgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Vale lembrar que, mesmo depois de uma definição do STJ, o caso ainda poderá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: STJ/O Dia
