O Senado aprovou, no último dia 19, a PEC 133/2019 que apresenta uma regra mais amena para o cálculo das aposentadorias. Aprovada por 54 votos a 0, a proposta altera a fórmula apresentada pela Reforma da Previdência, que passou a valer neste mês. O acordo prevê cinco anos de transição, no lugar de 10, como previa a emenda original destacada.
O objetivo da emenda é estabelecer um processo progressivo para atenuar as perdas provocadas pela alteração no cálculo da média salarial. A Nova Previdência não prevê regra de transição e estabelece que o cálculo do benefício seja feito com a média aritmética simples dos salários de contribuição “atualizados monetariamente, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência”.
O novo texto aprovado no dia 19 restabelece a média antiga de 80%, que subiria para 90% em 2022 e para 100% a partir de 2025. Com essa votação está concluído o primeiro turno de votação da PEC 133/2019. A matéria ainda será votada em segundo turno.
Fonte: Agência Senado
