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Tag: TRF3

INSS é multado por atraso na implantação de benefício previdenciário
27/12/202115/12/2021By gazdaesiqueiraDireito Previdenciário

INSS é multado por atraso na implantação de benefício previdenciário

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de multa por atraso na implantação de aposentadoria por tempo de contribuição concedida a um segurado por ordem… Leia Mais

Período em que um segurado trabalhou em posto de gasolina é reconhecido pelo TRF3 para concessão de aposentadoria especial
29/11/202129/11/2021By gazdaesiqueiraAposentadoria Especial, Direito Previdenciário

Período trabalhado em posto de gasolina é reconhecido pelo TRF3 para concessão de aposentadoria especial

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que reconheceu como especial o período em que um segurado trabalhou com serviços gerais e gerência de posto de gasolina. A decisão também determinou ao Instituto… Leia Mais

Guarda municipal pode trabalhar enquanto espera a decisão da justiça sobre aposentadoria especial, decide Tribunal
14/04/202114/04/2021By gazdaesiqueiraAposentadoria Especial, Direito Previdenciário

Guarda municipal pode trabalhar enquanto espera a decisão da justiça sobre aposentadoria especial, decide Tribunal

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à aposentadoria especial de um guarda municipal que permaneceu em atividade enquanto aguardava decisão judicial referente à concessão do benefício. No recurso especial, o segurado afirmou que,… Leia Mais

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