Pensão especial não pode ser mantida à viúva de ex-combatente que passou a conviver em união estável
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também deve ser aplicada ao caso de viúva de militar que passou a conviver em união estável após a morte… Leia Mais
