A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma associação de Campo Grande (MS) converta para rescisão indireta o pedido de demissão de uma secretária e pague a ela as verbas rescisórias correspondentes. A entidade deixou… Leia Mais
Pode, em caso de necessidade imperiosa ou de força maior e se houver previsão no contrato de trabalho ou convenção coletiva. Fora desses casos, a recusa do trabalhador pode ser legítima. Segundo as regras da CLT, a jornada de… Leia Mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que, o regime de compensação semanal de horas invalida a redução do intervalo intrajornada para descanso e alimentação aplicado por uma empresa de equipamentos elétricos. Com o entendimento, a… Leia Mais