Auxílio-doençaBenefício por incapacidadeDireito Previdenciário

Em novo pente-fino, INSS vai revisar cerca de 170 mil benefícios por incapacidade temporária

Em novo pente-fino, INSS vai revisar cerca de 170 mil benefícios por incapacidade temporária

Neste mês, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a realizar uma revisão do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Esse pente-fino deve acontecer até dezembro e será destinado aos segurados que estão recebendo o benefício há mais de seis meses sem passar pela perícia médica e que não possuem data do fim do benefício estipulada.

Em julho, o INSS iniciou o envio de comunicados, por meio de carta, notificação do banco pagador, e-mail ou publicação no Diário Oficial da União, a cerca de 170 mil pessoas. O período para fazer esse agendamento é de 30 dias, a contar do dia em que a pessoa recebeu a carta. Caso não faça o agendamento dentro desse tempo, existe o risco de o benefício ser suspenso.

Para isso, basta acessar o Meu INSS (gov.br/meuinss) pelo site ou aplicativo e clicar na opção “Agendar Perícia”. Esse agendamento também pode ser feito pelo telefone 135.

Confira as atuais regras do benefício por incapacidade temporária:

  • Possuir 12 contribuições mensais à Previdência Social;
  • Estar incapacitado temporariamente para o trabalho;
  • Comprovar, por meio de laudos e consultas, os problemas de saúde que impossibilitam o trabalho;
  • Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias consecutivos, devido à mesma doença; ou
  • Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias intercalado, em um prazo de 60 dias, por causa da mesma doença.

Quais documentos serão revistos?

  • Documento original de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS);
  • Documentos médicos originais do beneficiário (exames, laudos, receitas para comprovar a doença e o tratamento)
  • Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), se houver;
  • O procurador ou representante legal, se houver, também deve levar documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF.

Fonte: O DIA

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *