Direito Previdenciário

Fique atento ao pente-fino do INSS!

Fique atento ao pente-fino do INSS!

O INSS vai revisar três milhões de benefícios em 2019. Os benefícios que serão alcançados pelo pente-fino são: aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-reclusão, LOAS, aposentadoria por idade (rural) e aposentadoria por tempo de contribuição e especial.

As convocações poderão ocorrer, preferencialmente, pela rede bancária, ou ainda, por meio eletrônico – e-mail; por correspondência, considerado o endereço no cadastro de benefício; pessoalmente, quando entregue em mãos; por edital – site.

Foi convocado? O que fazer?

Você tem 30 dias para apresentar defesa, se for um trabalhador urbano, e 60 dias, se for trabalhador rural. Caso a defesa não seja aceita, o benefício será suspenso e o INSS dará 30 dias para apresentar recurso. Não apresentado recurso, o benefício será cessado.

Confira algumas dicas para escapar do pente-fino e manter o pagamento do seu benefício!

Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez:
• Importante ter em mãos documentos médicos que comprovem o tratamento médico e que a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual permanece;
• Levar a carteira de trabalho para o perito saber qual é a sua profissão;
• Se contraiu outra enfermidade no período de afastamento, leve documentação médica que comprove.

Auxílio-reclusão e pensão por morte. Benefícios que têm requisitos parecidos para a concessão. Assim, para manter o pagamento, será necessário juntar:

• Documentos que comprovem a união estável ou dependência econômica.
• Certidões de Nascimento de filhos entre o casal;
• Certidão de Casamento religioso;
• Declaração de imposto de renda onde conste o companheiro (a) como dependente;
• Prova de mesmo domicílio;
• Cadastros comerciais onde constem o companheiro, entre outros;

LOAS:
• Manter o cadastro único – CADÚnico atualizado;
• INSS poderá pesquisar  (assim cuidado ao colocar bens de outra pessoa em seu nome).
• Contas bancárias;
• Cartório de registro de imóveis;
• DETRAN

Aposentadoria Rural. Mantenha os documentos que usou para a concessão de sua aposentadoria!

• Contratos de Arrendamento e Parcerias;
• Cadastro no INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
• Declaração do Sindicato Rural;
• Notas de Produtor Rural;
• Comprovante de pagamento de Imposto de Renda;
• Registros Civis

Aposentadoria por tempo de Contribuição e Especial. Importante manter a documentação que foi usada e que comprovou eventual trabalho rural (já elencada) e especial:

• Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP;
• Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
• Outros documentos usados

Quem está livre do pente-fino?
• Aposentados por invalidez há mais de 15 anos e que tenham entre 55 e 59 anos de idade;
• Aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade;
• Portadores de HIV que recebam benefícios por incapacidade.

 

*Por Dr. André Ricardo Siqueira, advogado especialista em direito previdenciário. 

 

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