Direito da Família

Quais são os direitos da esposa e dos filhos de um casal quando o marido morre, mas tinha herança para receber?

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Quais são os direitos da esposa e dos filhos de um casal quando o marido morre, mas tinha herança para receber?

Já parou para pensar como fica a partilha dos bens com a morte de um dos cônjuges, no caso de comunhão parcial de bens, quando o que morreu tem uma herança para receber? Qual deve ser o direito da viúva(o) e dos filhos do casal?

Se o marido e a esposa eram casados em comunhão parcial de bens, o cônjuge que está vivo tem direito à metade dos bens conquistados no casamento. Além disso, também tem direito aos “bens comuns” e a uma parte dos bens particulares daquele que morreu.

Os filhos, por sua vez, terão direito à metade dos bens comuns e também a uma parte dos bens particulares, igual a parte do cônjuge vivo. Os bens particulares são aqueles conquistados antes do casamento, ou recebidos por doação e/ou por herança.

Portanto, a viúva(o) e os filhos do casal não perderão o direito à herança por causa do falecimento.

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