31 de agosto de 2022

Quem já é aposentado, mas continua trabalhando, pode pedir revisão do benefício?

Quem ja é aposentado, mas continua trabalhando, pode pedir revisão do benefício

O aposentado que continua trabalhando não pode pedir revisão do benefício. Assim, o tempo trabalhado depois do pedido de aposentadoria, não vai contar para revisão, pois seria enquadrado como “desaposentação”. O que já foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, como ilegal por falta de previsão na Lei 8.213/1991.

Para quem não sabe, em 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a reconhecer a possibilidade de aplicação da desaposentação aos beneficiários da previdência social.

Por fim, STJ e STF se alinharam com o mesmo pensamento, não permitindo ao segurado aposentado do INSS conquistar benefício novo por causa de contribuições previdenciárias recolhidas depois da concessão da aposentadoria.

 

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