A visão monocular é uma condição física em que uma pessoa enxerga bem apenas com um dos olhos, enquanto o outro olho não tem visão funcional. Essa situação pode surgir devido a lesões, doenças ou mesmo desde o nascimento. Viver com visão monocular traz desafios diários, como dificuldades para perceber profundidade e julgar distâncias, o que pode afetar atividades cotidianas e profissionais.
Recentemente, a visão monocular foi oficialmente reconhecida como uma deficiência visual, o que é uma conquista significativa para quem vive com essa condição. Esse reconhecimento garante acesso a direitos e benefícios específicos no âmbito do direito previdenciário, como aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência e outros direitos. Esse avanço legal não só proporciona suporte financeiro, mas também promove a inclusão e compreensão das dificuldades enfrentadas por essas pessoas.
Neste artigo, vamos explicar o que é a visão monocular, como ela afeta a vida das pessoas e detalhar os direitos previdenciários que agora estão acessíveis a quem vive com essa condição. Nosso objetivo é fornecer informações claras e úteis para ajudar você a entender melhor essa questão e os benefícios legais disponíveis.
O que é a Visão Monocular?
A visão monocular é uma condição em que uma pessoa possui visão funcional em apenas um olho, enquanto o outro olho é incapaz de enxergar ou possui visão muito limitada. Essa condição pode ocorrer por diversas razões, como lesões traumáticas, doenças oculares, infecções, ou defeitos congênitos. Por exemplo, uma pessoa pode perder a visão em um olho devido a um acidente, um descolamento de retina, glaucoma avançado ou atrofia do nervo óptico.
Pessoas com visão monocular enfrentam desafios únicos. A perda da visão binocular, que é a capacidade de usar os dois olhos em conjunto, prejudica a percepção de profundidade e a capacidade de julgar distâncias com precisão. Isso pode tornar atividades como dirigir, praticar esportes ou até mesmo caminhar em terrenos irregulares mais difíceis e arriscadas.
Além disso, a visão monocular pode afetar o campo visual de uma pessoa, limitando a visão periférica e aumentando o risco de acidentes. Esses desafios diários ressaltam a importância do reconhecimento da visão monocular como uma deficiência visual, permitindo que indivíduos nessa condição possam ter acesso a benefícios e suporte adequado para melhorar sua qualidade de vida.
Neste artigo, exploraremos mais detalhes sobre como viver com visão monocular e os direitos que essa condição agora assegura.
Qual é a lei que reconhece a Visão Monocular como deficiência visual?
A visão monocular foi oficialmente reconhecida como deficiência visual no Brasil pela Lei nº 14.126, sancionada em 22 de março de 2021. Essa legislação altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incluindo a visão monocular no rol das deficiências visuais.
A Lei nº 14.126 estabelece que pessoas com visão monocular têm direito a todos os benefícios e proteções garantidos às pessoas com deficiência. Isso inclui acesso a políticas de inclusão social, programas de reabilitação, benefícios previdenciários e trabalhistas, como a aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), e reserva de vagas em concursos públicos e no mercado de trabalho.
O reconhecimento legal da visão monocular como deficiência visual representa um avanço significativo na proteção dos direitos dessas pessoas. Essa mudança visa garantir maior inclusão, igualdade de oportunidades e suporte adequado para melhorar a qualidade de vida de quem vive com essa condição. A partir dessa lei, indivíduos com visão monocular podem reivindicar seus direitos e acessar os benefícios previstos pela legislação brasileira.
Quais os principais objetivos na mudança dessa legislação?
A mudança na legislação, com o reconhecimento da visão monocular como deficiência visual pela Lei nº 14.126, tem como principais objetivos promover a inclusão social, garantir igualdade de oportunidades e proporcionar suporte adequado para indivíduos com essa condição. Isso inclui acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, programas de reabilitação e políticas de inclusão. A legislação visa melhorar a qualidade de vida, facilitar a integração no mercado de trabalho e assegurar direitos que ajudem a superar os desafios diários enfrentados por quem vive com visão monocular.
Qual o impacto da Visão Monocular na vida das pessoas?
A visão monocular impacta significativamente a vida das pessoas, afetando a percepção de profundidade e a capacidade de julgar distâncias, o que dificulta atividades como dirigir e praticar esportes. A redução do campo visual periférico aumenta o risco de acidentes. Essas limitações podem afetar a independência e a segurança, além de trazer desafios emocionais e sociais. O reconhecimento legal como deficiência visual proporciona acesso a suporte e benefícios, melhorando a qualidade de vida e facilitando a inclusão social e profissional desses indivíduos.
Quais os benefícios dessa nova lei?
A Lei nº 14.126 garante vários benefícios às pessoas com visão monocular. Entre eles estão o acesso a benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei também assegura reserva de vagas em concursos públicos e no mercado de trabalho, além de acesso a programas de reabilitação e políticas de inclusão social. Esses benefícios visam proporcionar maior segurança financeira, oportunidades de emprego e suporte adequado, melhorando a qualidade de vida e promovendo a inclusão social dessas pessoas.
Quais os critérios médicos para que seja considerada uma deficiência visual?
Os critérios médicos para considerar uma deficiência visual incluem a avaliação da acuidade visual e do campo visual. A acuidade visual é medida pela capacidade do olho de distinguir detalhes e formas a uma determinada distância, utilizando uma escala padrão, como a tabela de Snellen. Uma pessoa é considerada com deficiência visual se a acuidade visual no melhor olho, com a melhor correção óptica, for igual ou inferior a 20/60 (0,3) ou se o campo visual for inferior a 20 graus.
No caso da visão monocular, a avaliação se concentra na perda total ou significativa da visão em um dos olhos. A pessoa deve apresentar visão funcional em apenas um olho, enquanto o outro olho é incapaz de enxergar ou possui uma acuidade visual extremamente baixa, geralmente inferior a 20/200 (0,1).
Além da acuidade visual e do campo visual, outros fatores podem ser considerados, como a presença de escotomas (pontos cegos), sensibilidade ao contraste e a capacidade de adaptação à luz e escuridão. A avaliação é feita por um oftalmologista, que utiliza diversos exames e testes para determinar a extensão da perda visual e confirmar se a condição se enquadra nos critérios de deficiência visual estabelecidos pela legislação.
Porque é importante um acompanhamento médico nesses casos?
O acompanhamento médico é crucial para indivíduos com visão monocular, pois permite monitorar a saúde do olho funcional e prevenir complicações adicionais. Consultas regulares com um oftalmologista ajudam a detectar e tratar precocemente doenças oculares que possam comprometer ainda mais a visão. Além disso, o médico pode fornecer orientações sobre adaptações e estratégias para lidar com os desafios diários, recomendar exercícios visuais e prescrever auxílios ópticos se necessário. Esse acompanhamento também garante que a condição do paciente seja documentada adequadamente, facilitando o acesso a benefícios legais e suportes específicos para melhorar sua qualidade de vida.
Além de tudo isso, o acompanhamento médico é crucial e serve para demonstrar e demarcar a data de início da doença e da incapacidade, o que é muito relevante para fins de de concessão de benefícios previdenciários, tendo em vista que em alguns deles, como nas aposentadorias, se leva em conta o tempo em que o segurado trabalhou em estado de deficiência, tempo este que deve ser comprovado com a documentação médica construída desde o início do tratamento .
Quais as atribuições legais para a inclusão social das pessoas com Visão Monocular?
As atribuições legais para a inclusão social das pessoas com visão monocular incluem a garantia de acesso a benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação assegura a reserva de vagas em concursos públicos e no mercado de trabalho, além de acesso a programas de reabilitação e capacitação profissional. Políticas de inclusão também promovem a acessibilidade em espaços públicos e privados, garantindo que essas pessoas tenham igualdade de oportunidades e condições para participar plenamente da sociedade, melhorando sua qualidade de vida e autonomia.
- Conclusão
O reconhecimento da visão monocular como deficiência visual pela Lei nº 14.126 representa um avanço significativo na promoção da inclusão e igualdade para pessoas que vivem com essa condição. Esse reconhecimento não só valida as dificuldades e desafios enfrentados diariamente por esses indivíduos, mas também lhes proporciona acesso a uma série de benefícios e direitos que podem transformar suas vidas.
A inclusão social e a acessibilidade são pilares fundamentais dessa legislação, assegurando que pessoas com visão monocular possam ter oportunidades justas no mercado de trabalho, educação e acesso a serviços essenciais. O apoio financeiro por meio de benefícios previdenciários, como a aposentadoria da pessoa com deficiência, aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), proporciona uma rede de segurança vital, permitindo que essas pessoas vivam com dignidade e autonomia.
Além disso, a legislação incentiva uma maior conscientização pública sobre a visão monocular e suas implicações, promovendo uma sociedade mais empática e inclusiva. A adaptação e os ajustes razoáveis em locais de trabalho e espaços públicos são passos importantes para garantir que as pessoas com visão monocular possam participar plenamente de todas as atividades sociais e econômicas.
Em suma, a nova lei é um marco na luta por direitos iguais e inclusão social para pessoas com deficiência visual. Acompanhamento médico contínuo e suporte adequado são essenciais para maximizar os benefícios dessa legislação, garantindo que indivíduos com visão monocular tenham as ferramentas necessárias para superar obstáculos e alcançar seu pleno potencial.
