STF decidirá se vigilante pode ter direito à aposentadoria especial, se comprovar exposição ao perigo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). Isso porque, a reforma prevê a concessão do benefício no caso de exercício de atividades com efetiva […]
Seguranças e vigilantes também têm direito à aposentadoria especial, reconhece STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito ao tempo especial para aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de segurança e vigilantes, independentemente se trabalham armados ou não. Com a decisão publicada no começo do ano, essas profissões passaram a ser reconhecidas como atividades insalubres ou de risco. O que dá direito […]