Entenda por que é inconstitucional a diferença entre união estável e casamento nos direitos de herança

Desde maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que, tanto no casamento quanto na união estável, os… Leia Mais

Projeto de Lei estende por cinco anos a pensão para viúvo de pessoa com deficiência

Na semana passada, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3922/19,… Leia Mais

STF decide que amante não tem direito à pensão por morte

Por maioria, o  Supremo Tribunal Federal decidiu, na semana passada, que amantes não têm direito à parte de pensão por… Leia Mais

Dra. Silvia Gazda comenta sobre os direitos da união estável no Caso Gugu

Dra. Silvia Gazda, uma das sócias do escritório, foi convidada pela Rádio T, de Londrina (PR), na última quinta-feira (20)… Leia Mais

Meu marido morreu. Como fica a “outra” no inventário?

Imagine a seguinte situação: O marido morre e, enquanto dá início ao processo de inventário, a esposa descobre que o… Leia Mais

União estável X Casamento: quem vive em união estável tem os mesmos direitos de quem é casado no papel?

Quem vive em união estável tem os mesmos direitos de quem é casado no papel? Como ficam os direitos de… Leia Mais