INSS deverá reconhecer tempo de trabalho exercido na infância
O INSS não poderá mais fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Com isso, quem trabalhou na infância, independentemente da faixa etária, poderá requerer a averbação desse trabalho e ter direito a benefícios previdenciários. Embora existam normas protetivas para impedir o trabalho infantil no país, não é de hoje […]