Piso dos trabalhadores domésticos passa para R$1.798,60, no Paraná
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou no último dia 07 de fevereiro o decreto 435/2023, que oficializa o reajuste do Salário Mínimo Regional. Com isso, o Estado seguirá com o maior Salário Mínimo Regional do País. Para os trabalhadores domésticos, o reajuste foi de 1,02%, passando de R$1.680,80 para R$1.798,60. Vale lembrar que, […]
Quem pode ser considerado empregado doméstico?
Podem ser considerados empregados domésticos: os cozinheiros, as governantas, babás, lavadeiras, faxineiros, vigias, motoristas, jardineiros, acompanhantes de idosos, caseiros, entre outros profissionais. É muito importante dizer que, para se enquadrar como um empregado doméstico, é necessário ter mais de 18 anos, prestar serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa […]
Fique atento aos direitos do trabalhador doméstico
Com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, os empregados domésticos passaram a gozar de novos direitos. Alguns desses direitos passaram a ser usufruídos logo após a edição da lei, como por exemplo, o adicional noturno, intervalos para descanso e alimentação, entre outros. Outros direitos só […]