Quem pode receber o Salário-Família?
O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso de acordo com o número de filhos ou dependentes e deve ser requerido ao patrão ou ao INSS. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso de invalidez (para quem não há limite de idade). Para ter […]
Saiba quais são os direitos trabalhistas que não podem ser negociados entre patrões e empregados
A Reforma Trabalhista deu mais poder aos acordos feitos entre trabalhadores e patrões. Contudo, a lei também criou um limite ao estipular direitos que não podem ser retirados ou negociados. Entre eles, estão direitos que se referem à remuneração do empregado. É o caso, por exemplo, do salário mínimo, que não pode ser reduzido mediante negociação […]
Confira alguns pontos do texto-base da Reforma da Previdência
O texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado no último dia 4, na comissão especial da Câmara dos Deputados. Confira alguns dos pontos do texto-base aprovado na comissão! Idade mínima para trabalhador urbano Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, […]