Quem já é aposentado, mas continua trabalhando, pode pedir revisão do benefício?
O aposentado que continua trabalhando não pode pedir revisão do benefício. Assim, o tempo trabalhado depois do pedido de aposentadoria, não vai contar para revisão, pois seria enquadrado como “desaposentação”. O que já foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, como ilegal por falta de previsão na Lei 8.213/1991. Para quem não sabe, […]
Aposentados do INSS que trabalharam em mais de um emprego e se aposentaram antes de junho de 2019 podem pedir revisão da aposentadoria
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalharam em mais de um emprego, e realizaram as respectivas contribuições previdenciárias — ou seja, exerceram atividades concomitantes —, o direito de revisar os benefícios concedidos pelo órgão. Em 2020, o tribunal acolheu o Tema Repetitivo 1.070 para […]
Já sou aposentado, continuei trabalhando. Posso entrar com ação para rever meu benefício?
Dra. Jéssica Benetti, advogada previdenciarista, explica que aposentados, infelizmente, não podem utilizar o período de trabalho realizado após a concessão da aposentadoria para entrar com ação solicitando a revisão do benefício. Para quem não sabe, este assunto também é chamado de “desaposentação”. “O INSS entende que, a partir do momento em que você concordou com […]
Ganhei uma ação trabalhista, mas já sou aposentado. Posso pedir revisão da aposentadoria no INSS?
Caso ocorra o reconhecimento de vínculos de trabalho que não haviam sido registrados ou de contribuições que não tinham sido pagas pelo empregador, o ganho de uma ação trabalhista pode, SIM, dar direito à uma revisão na aposentadoria. O que muita gente não sabe, é que quando uma ação termina, o INSS não atualiza automaticamente […]
Aposentadorias podem ser revisadas incluindo contribuições da vida toda
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir a chamada “revisão da vida toda” na Justiça. A medida permite incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 nas aposentadorias do INSS. A decisão foi tomada em dois recursos com repercussão geral […]