Projeto de Lei prevê fim da carência para aposentadoria de portadores de doenças incapacitantes
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Pessoas com esclerose múltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) podem ser beneficiadas por projeto aprovado no último mês de julho pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei Suplementar 319/2013 permite que pacientes com formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas não cumpram mais o prazo de 12 meses de […]