TRF-1 estima que precatórios do INSS, previstos para agosto, deverão ser pagos apenas em setembro
Credores do Governo Federal que esperavam o pagamento dos precatórios para a primeira quinzena deste mês devem receber o dinheiro, ou parte dele, somente em setembro. A estimativa é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que atende o Distrito Federal e estados do Centro-Oeste e do Norte. Os tribunais federais aguardam a publicação […]
Comissão da Câmara aprova pensão para filhos afastados de pais com hanseníase antes de 1986
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, proposta que busca garantir pensão especial aos filhos que foram afastados de pais com hanseníase. A proposta tramita em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para a análise pelo Plenário. O relator, deputado […]
Filho que cuida do pai ou da mãe com invalidez tem direito à pensão por morte?
Embora seja bastante comum um filho parar de trabalhar para cuidar do pai ou da mãe com invalidez, infelizmente, isso não é fato gerador para o recebimento da pensão por morte. Quando o filho completa 21 anos, a pensão cessa automaticamente. Vale esclarecer ainda que, a exceção só vale para o caso de filhos com […]
Confira quais são os principais direitos dos idosos no Brasil
O mês de outubro marca o aniversário do Estatuto do Idoso que, neste ano, completa 18 anos. A legislação serve de base para a elaboração de leis e regras de proteção social para quem tem mais de 60 anos. Confira quais são os principais direitos dos idosos no Brasil. Pensão dos filhos e dos netos: […]
Aposentados e pensionistas do INSS terão que voltar a fazer prova de vida a partir deste mês
Para não ter seus benefícios bloqueados, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisarão voltar a fazer prova de vida. Com a obrigatoriedade suspensa desde março do ano passado, por conta da pandemia, as provas de vida serão retomadas a partir deste mês de junho. O procedimento tem o objetivo de evitar […]
Paga pensão alimentícia, mas ficou desempregado na pandemia? Entenda o que pode ser feito!
Quando se fala de pensão alimentícia, antes de qualquer coisa, é importante destacar: nunca pare de pagar e nunca reduza o valor por conta própria! Se você teve a sua renda reduzida durante a #pandemia ou perdeu o seu emprego e, por este motivo, o cumprimento dessa obrigação ficou prejudicado, existem duas alternativas: realizar um […]
A partir deste ano, recebimento de pensão por morte terá novos prazos
Desde o último dia 1º de janeiro, as regras para o recebimento de pensão por morte mudaram. Isso porque, a Portaria ME nº 424, publicada na edição de 30 de dezembro do Diário Oficial da União estabelece novos prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros. Para óbitos ocorridos a partir de janeiro de 2021, o […]