Pensão especial não pode ser mantida à viúva de ex-combatente que passou a conviver em união estável
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também deve ser aplicada ao caso de viúva de militar que passou a conviver em união estável após a morte do marido, já que essa situação é equiparável ao casamento. Com base nesse entendimento, o colegiado […]
Tribunal mantém pensão especial de filha de ex-combatente da Segunda Guerra
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma aposentada de 74 anos, que mora em Laguna (SC), de receber o benefício especial de pensão por morte do pai, um combatente do exército brasileiro na Segunda Guerra Mundial, além de benefícios previdenciários de pensão por morte de seu companheiro e aposentadoria […]