Segurada do INSS com dois empregos tem direito a salário-maternidade em dobro?
O acúmulo de atividades ou empregos múltiplos ou simultâneos ocorre quando o empregado mantém contrato de trabalho (vínculo) com dois ou mais empregadores simultaneamente. A Justiça do Trabalho entende ser válido o empregado trabalhar para vários empregadores, ou mesmo nas horas de folga desempenhar outras atividades como trabalhador autônomo ou mesmo como empregador. Porém, desde […]
Conheça alguns direitos do MEI no INSS
Ao se tornar um microempreendedor individual (MEI), o empresário passa a ter acesso a alguns benefícios previdenciários, como acontece com outros trabalhadores registrados. Isso porque ele também contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A primeira vantagem de ser um MEI é que a contribuição para o INSS pode ser reduzida, com alíquota […]
Quanto tempo dura a licença-paternidade?
Diferentemente da licença-maternidade, que pode chegar a até 180 dias, isto é, seis meses, a licença-paternidade dura bem menos. A lei determina que o afastamento seja de cinco dias úteis. Mas, existem casos que o tempo pode ser estendido, como no caso de empresas que fazem parte do programa Empresa Cidadã, que oferecem o período […]
INSS adia reabertura das agências para 14 de setembro
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram adiar até o dia 14 de setembro o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. Desta forma, o atendimento exclusivo por meio de canais remotos será também prorrogado até o dia 11 de […]
INSS libera o acerto de vínculos e salários pelo 135
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União, do dia 13 de maio, uma portaria que inclui a atualização de vínculos trabalhistas como um dos serviços que pode ser solicitado pelo telefone 135. A correção de vínculos é um procedimento importante para garantir a concessão de benefícios, como a aposentadoria, […]
INSS dispensa perícia presencial para auxílio-doença durante Covid-19
Desde o mês passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que os benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, serão liberados por meios digitais, sem a necessidade de perícia médica presencial, durante a pandemia do novo Coronavírus. Da mesma forma, a análise dos pedidos de aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros benefícios, também […]
Funcionários do Dataprev participarão da força-tarefa do INSS
Ao todo, 49 funcionários da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) participarão da força-tarefa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tenta diminuir a fila de pedidos de benefícios. O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (16) uma autorização para que os funcionários do Dataprev sejam cedidos. A estimativa […]
Incidência previdenciária no salário-maternidade é analisada pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O julgamento, que ocorreu no último dia 6, foi suspenso depois de pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Marco Aurélio. Hoje, o benefício tem natureza remuneratória e, por isso, é tributado como um salário normal, sobre o […]
Saiba quais são os direitos trabalhistas que não podem ser negociados entre patrões e empregados
A Reforma Trabalhista deu mais poder aos acordos feitos entre trabalhadores e patrões. Contudo, a lei também criou um limite ao estipular direitos que não podem ser retirados ou negociados. Entre eles, estão direitos que se referem à remuneração do empregado. É o caso, por exemplo, do salário mínimo, que não pode ser reduzido mediante negociação […]
STF confirma estabilidade para trabalhadoras gestantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no último dia 10 que, trabalhadoras gestantes têm direito à estabilidade no emprego e não podem ser demitidas durante o período de gestação. Embora o direito já seja previsto na Constituição, a confirmação foi necessária diante do recurso de uma empresa que contestava o benefício quando a mulher descobre […]
Salário-maternidade também pode ser concedido para homens que adotam
A lei 12.873, de 25 de outubro de 2013, trouxe mudanças que igualam todas as famílias no direito ao recebimento do salário-maternidade em caso de adoção. Assim, o que era inimaginável no passado é, hoje, uma realidade: o recebimento de salário-maternidade por homens. Para ter direito ao salário-maternidade, no entanto, o segurado do INSS deve […]
Trabalhador: Quatro direitos que você tem e não sabia
Todo trabalhador sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direitos que, muitas vezes, nem sabe que possui. Ficar atento aos seus direitos é a melhor maneira de identificar qualquer sinal de violação. Confira alguns direitos que são seus e não abra mão de nenhum deles! Salário pago até o quinto dia […]