Pensão especial não pode ser mantida à viúva de ex-combatente que passou a conviver em união estável
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Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também… Leia Mais
Gazda & Siqueira Advogados
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também… Leia Mais