Quais são as regras para solicitar o seguro-desemprego pela segunda vez?
O seguro-desemprego é um benefício garantido a todo trabalhador formal dispensado sem justa causa e que não possui renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família. Para ter direito ao benefício ou solicitá-lo mais de uma vez, é necessário seguir algumas regras. Veja só! No caso da primeira solicitação, é necessário […]
Saiba quem pode receber o novo auxílio emergencial
Foi publicada, no último dia 18, a Medida Provisória nº 1.039, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). O valor do auxílio dependerá da condição de cada benefício, sendo R$150, para quem mora sozinho; R$250 para famílias com mais de uma pessoa e que […]
Posso ter direito adquirido para aposentadoria? Como faço para usar?
A advogada Amanda Conde, especialista em direito previdenciário, explica que o direito adquirido serve para o segurado que preencheu os requisitos para a aposentadoria antes da aprovação da Reforma da Previdência. Ou seja, se o trabalhador completou as condições para a concessão de uma das modalidades de aposentadoria antes de 12 de novembro de 2019, […]
Quando o empregado pode tirar férias?
O trabalhador adquire direito a férias após cada período de 12 meses (período aquisitivo) de vigência do contrato de trabalho. Após o primeiro ano de trabalho, inicia-se a contagem do período de concessão das férias (período concessivo). É importante lembrar que, a escolha do período depende da concordância do empregador, que pode definir as escalas […]
Meu filho tem autismo. Ele pode receber um salário mínimo?
Sim! Você poderá requerer no INSS o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais conhecido como LOAS. Para isso, é necessário se enquadrar em dois requisitos: o da deficiência e o da necessidade financeira. Neste caso, atestados médicos, receituários e prontuários, poderão ser utilizados para comprovar o autismo. Além disso, o INSS também realizará uma perícia […]
Aposentadoria Especial: Confira o que mudou depois da Reforma da Previdência
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que atua em uma função ou ambiente de trabalho com exposição a agentes nocivos, de forma permanente e habitual, apresentando, assim, riscos à sua saúde ou integridade física. A Reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019, trouxe alterações significativas para os segurados do […]
O patrão pode exigir que o empregado faça hora extra?
Pode, em caso de necessidade imperiosa ou de força maior e se houver previsão no contrato de trabalho ou convenção coletiva. Fora desses casos, a recusa do trabalhador pode ser legítima. Segundo as regras da CLT, a jornada de trabalho não pode exceder a carga horária de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Caso […]
Três dicas de como passar na perícia do INSS
Tem vídeo novo no canal Dicas Jurídicas, no Youtube! Dra. Silvia Gazda, especialista em direito previdenciário, dá três dicas de como passar na perícia de pente-fino do INSS. Dica 1 – Seja específico! Qual o seu tipo de atividade? Qual a sua profissão? Dica 2 – Qualidade de segurado. Analise se na data em que […]
Medida Provisória 871/19 estabelece que a prova de vida deverá ser agendada por aposentados com mais de 60 anos
Na semana passada abordamos aqui no blog as principais medidas que o governo estabeleceu para combater fraudes em benefícios pagos pelo INSS. A Medida Provisória 871, publicada em 18 de janeiro deste ano, traz também algumas novidades no que se refere à prova de vida dos segurados da Previdência Social. Com ela, este procedimento será […]
Pensão por morte: você está por dentro das regras para a concessão deste benefício?
No final de 2014, o governo publicou uma medida provisória que previa mudanças nas regras de concessão da pensão por morte do INSS. As propostas da medida provisória foram modificadas no Congresso e convertidas em lei no ano seguinte (a Lei 13.135, de 17 de Junho de 2015). O benefício é pago aos dependentes do segurado do […]
Aposentados e pensionistas do INSS recebem primeira parcela do 13º salário
Foto: Marcos Santos/USP/CP O INSS começou a pagar nesta segunda-feira (27) a primeira parcela do 13º salário dos aposentados, que será de 50% do valor do benefício. Ao todo, serão 30 milhões de beneficiados. O que deverá injetar a economia do país, segundo o governo federal. Os depósitos serão feitos até 10 de setembro, […]