Não recolher corretamente FGTS configura falta grave do empregador
Uma operadora de telemarketing da Legião da Boa Vontade (LBV) teve reconhecida, pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a rescisão indireta do seu contrato de trabalho em razão do não recolhimento correto dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na reclamação trabalhista, a operadora destacou que a empresa […]
Vigilante patrimonial pode se aposentar mais cedo?
Muita gente já sabe que o vigilante que trabalha armado tem o direito de se aposentar mais cedo. No entanto, durante muito tempo se discutiu no poder judiciário se esse benefício poderia ser estendido para outras categorias que exercem a vigilância, sem o uso da arma de fogo. Essa questão foi resolvida com a edição […]
Rescisão indireta: Saiba o que é e quando ela é possível
A rescisão indireta ou demissão indireta é uma das formas pelas quais um contrato de trabalho pode ser interrompido. Porém, neste caso, por iniciativa do empregado. Basicamente, é como se o empregado “desse a conta para o patrão” e esta possibilidade está prevista no artigo 483 da CLT. Importante lembrar que, o empregado que solicita […]