Tribunal decide que adicional de insalubridade é devido em caso de EPI ineficiente
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão que condenou uma granja ao pagamento de adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo para um trabalhador por ausência de EPI eficiente. A indústria de alimentos, reclamada, recorreu ao TRT-18 para tentar reverter a condenação ao pagamento de […]
Não usar EPIs disponibilizados pela empresa pode provocar demissão por justa causa
O uso de equipamentos de proteção individual passou a ser obrigatório com a Lei nº 6.514/77 da CLT e é regulamentado pela Norma Regulamentadora 6, que tem como objetivo estabelecer regras claras para que as empresas evitem acidentes e protejam a saúde do trabalhador, prevenindo as chamadas doenças ocupacionais. É importante lembrar que, tanto empregador […]
Uso de equipamento de proteção não afasta direito à aposentadoria especial
Os trabalhadores que realizam suas atividades em ambientes insalubres, perigosos ou que apresentem qualquer risco à saúde ou à integridade física têm direito à aposentadoria especial. O benefício vale até mesmo para os profissionais que utilizam os equipamentos de proteção individual. Isso em razão de que, em alguns casos, o equipamento não elimina totalmente a […]