Confira alguns direitos dos idosos que nem todo mundo conhece
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, foi criado para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. De modo geral, o estatuto estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, a efetivação […]