O retorno ao trabalho é obrigatório após o fim do recebimento do auxílio-doença?
Muitas pessoas têm essa dúvida em comum: “o segurado é obrigado a se apresentar na empresa após a cessação do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença?”. Podemos afirmar que sim. Ou seja, o trabalhador que teve o benefício por incapacidade temporária interrompido pelo INSS deve se apresentar na empresa imediatamente. Isso porque, enquanto recebe […]
Segurados que precisam passar pela perícia do INSS para conseguir o benefício por incapacidade podem ter de aguardar até 2023
Trabalhadores doentes que precisam passar pela perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para conseguir o benefício por incapacidade podem ter de aguardar até 2023 por atendimento. A fila, que chegou a 1 milhão de perícias represadas em maio, é reflexo de uma série de fatores, como a greve dos peritos médicos, que durou 52 […]
Segundo decisão do STJ, segurado do INSS que perder processo terá de devolver tutela antecipada
Segundo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam valores antecipados de benefícios por meio de tutela terão de devolver o montante ao instituto, caso percam o processo. No último dia 11, os ministros definiram a tese para o tema repetitivo 692. A decisão […]
Aposentados por invalidez do INSS têm garantido na Justiça direito ao recebimento integral do benefício
Os Juizados Especiais Federais do Sul do país têm firmado entendimento em decisões recentes de que o cálculo da aposentadoria por invalidez após a reforma da Previdência de 2019 é inconstitucional. Com isso, os segurados têm conseguido, na Justiça, direito a um benefício maior. Em pelo menos três casos, dois deles da Turma Recursal dos […]
Gravidez de risco dispensa carência para benefício de auxílio por incapacidade temporária do INSS
A gravidez de alto risco deve fazer parte do rol de doenças que dispensam carência do INSS para a concessão de benefício por incapacidade temporária. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão de julgamento do Tema 220, que ocorreu no final de abril. Assim, caso a gravidez […]
TRF-4 determina concessão de benefício assistencial para mulher que sofre de depressão grave
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício assistencial de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) a uma mulher de 57 anos, moradora de Três Cachoeiras (RS), que sofre de um quadro grave de depressão. A 6ª Turma negou unanimemente um recurso do Instituto Nacional do Seguro […]