Saiba o que fazer quando a empresa recolhe, mas não repassa o dinheiro ao INSS
Toda empresa física ou jurídica que contrata, seja ela pequena ou grande, é obrigada a recolher a Previdência Social e repassar para o INSS. É o pagamento da Previdência que ajuda não só na aposentadoria, mas também quando o trabalhador fica doente e precisa se afastar ou sofre um acidente de trabalho, por exemplo. O […]
Veja como fica a aposentadoria por idade em 2022!
Desde a aprovação da Reforma da Previdência, em 2019, as regras de transição da aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) mudam a cada ano. Antes, a regra exigia que as mulheres tivessem, no mínimo, 60 anos de idade para entrar com o pedido de aposentadoria. Mas, desde então, a cada ano são somados […]
Brasileiro que mora no Exterior pode solicitar a Aposentadoria por Idade?
Em razão dos acordos previdenciários internacionais que o Brasil possui com diversos países, é possível que brasileiros que moram no exterior, sim, utilizem o tempo de contribuição do Brasil para solicitar sua aposentadoria ou, até mesmo, benefícios: como pensões por morte e aposentadoria por invalidez no outro país, dependendo das regras do Acordo. No entanto, […]
Me aposentei por idade, posso sacar o FGTS?
Sim, você pode! O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício para todos aqueles que são aposentados pelo INSS, independentemente do tipo de aposentadoria. Para isso, você só precisa levar a certidão de saque do Fundo de Garantia que foi entregue juntamente com a carta de concessão quando você […]
Aposentadoria por idade: Antes e depois da Reforma da Previdência
Com a Reforma da Previdência, uma das principais alterações foi a criação de uma idade mínima para se aposentar. Antes da aprovação da reforma, em 2019, homens se aposentavam com 65 anos e mulheres com 60 anos. Para ambos, o tempo mínimo de contribuição era de 15 anos. Ou ainda, 35 anos de contribuição para […]
Saiba quanto tempo falta para se aposentar (por idade ou tempo de contribuição!)
A calculadora do INSS está disponível no portal Meu INSS e já está adequada às mudanças da Nova Previdência. O simulador traz o cálculo das regras de transição para os segurados que já estavam na Previdência antes das mudanças e também simula se havia direito adquirido nas regras anteriores que estavam vigentes na data da […]
Saiba o que mudou na aposentadoria por idade do servidor público, após a reforma da Previdência
A reforma da Previdência, aprovada em novembro do ano passado, mudou as regras para se aposentar e ter direito a outros benefícios, como pensão por morte e auxílio-doença. Servidores públicos federais foram alcançados pela reforma; enquanto, servidores estaduais e municipais ficaram de fora. De acordo com a nova regra para aposentadoria dos servidores federais, a […]
Como fazer para se aposentar, se você ainda está longe de atingir a idade mínima?
A Reforma da Previdência acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição – aquela que exigia tempo mínimo de contribuição de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens, independentemente de sua idade. Desde então, todas as aposentadorias exigem idade mínima, de 65 anos para os homens e de 62 anos […]
O que muda na aposentadoria por idade?
Aprovada em segundo turno pelo Senado, no final de outubro, a Reforma da Previdência ainda traz bastante dúvida e insegurança a trabalhadores, aposentados e pensionistas. Neste vídeo para o canal do escritório Gazda & Siqueira Advogados, no YouTube, a especialista em direito previdenciário, Dra. Silvia Gazda, explica o que muda na aposentadoria por idade com a reforma da […]
Aposentado por invalidez que já completou 60 anos de idade pode ser chamado para o pente-fino do INSS?
Ao todo, até o final do ano, o INSS estima revisar três milhões de benefícios. Os benefícios que serão alcançados pelo pente-fino são: aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-reclusão, LOAS, aposentadoria por idade (rural) e aposentadoria por tempo de contribuição e especial. Por este motivo, uma dúvida muito comum entre as pessoas que se […]
INSS lança calculadora da aposentadoria por idade
O INSS lançou, na última quarta-feira (19), uma calculadora, por meio da qual é possível saber se o trabalhador já tem direito à aposentadoria e qual o valor estimado de sua renda mensal. A calculadora já está disponível na internet, no portal de serviços Meu INSS. O simulador tem como principal objetivo auxiliar o cidadão […]
STJ alinha posição com STF e define que, sem previsão legal, não é possível a desaposentação
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou o entendimento sobre o direito à desaposentação com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, reconheceu que, por falta de previsão legal, não é possível ao segurado do INSS já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das […]