STJ alinha posição com STF e define que, sem previsão legal, não é possível a desaposentação
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou o entendimento sobre o direito à desaposentação com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, reconheceu que, por falta de previsão legal, não é possível ao segurado do INSS já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das […]
Entenda como fazer a contribuição por meio do carnê do INSS
Está no ar mais um vídeo do canal Gazda & Siqueira Advogados, no YouTube. No vídeo de hoje, Dr. André Ricardo Siqueira, sócio do escritório e especialista em direito previdenciário, esclarece como deve ser feita a contribuição por meio do carnê do INSS. Explica, entre outras coisas, por que é importante saber sobre as diferenças do contribuinte […]
Nova Previdência preocupa e divide opiniões
Elaborada pelo governo federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, a Nova Previdência propõe idade mínima para que os trabalhadores possam se aposentar: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. A boa notícia é que a proposta da Nova Previdência respeita os direitos adquiridos das pessoas que já se […]