Aposentados do INSS que trabalharam em mais de um emprego e se aposentaram antes de junho de 2019 podem pedir revisão da aposentadoria
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalharam em mais de um emprego, e realizaram as respectivas contribuições previdenciárias — ou seja, exerceram atividades concomitantes —, o direito de revisar os benefícios concedidos pelo órgão. Em 2020, o tribunal acolheu o Tema Repetitivo 1.070 para […]
É possível aposentadoria por invalidez mesmo já estando doente antes de começar a contribuir?
De modo geral, não. Mas, existem casos de agravamento de doenças que são anteriores à incapacidade. Quando a incapacidade vem depois de o segurado começar a contribuir e depois de adquirir qualidade de segurado, sim, é possível gerar um benefício. Um exemplo comum é o caso de pessoas que sofrem com a paralisia infantil. Elas têm problemas […]
Atenção para a nova tabela de contribuição do INSS
Com o aumento do salário mínimo, de R$ 1.100 para R$ 1.212, as contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) subiram 10,18% e com isso toda a tabela de contribuição foi alterada. Os valores reajustados valem para o próximo mês. As novas alíquotas do INSS para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, vigente […]
Governo confirma antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas
No último dia 5, o governo publicou o decreto que confirma a antecipação em três meses do pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os pagamentos serão realizados em duas parcelas, sendo a primeira metade em maio e a segunda, no mês de junho. As duas parcelas […]
Aposentados do INSS que ganham mais do que um salário mínimo terão reajuste de 5,45%
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que um salário mínimo terão reajuste de 5,45% neste ano. No ano passado, o reajuste tinha sido de 4,48%. Com isso, o teto do INSS, valor máximo pago pelo instituto, deve subir de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57. O índice usado para reajustar os benefícios […]
Regra de transição da aposentadoria: Como funciona o Pedágio de 100%?
A Reforma da Previdência, aprovada há um ano, mudou as regras para se aposentar e ter direito a outros benefícios, como pensão por morte e auxílio-doença. Ao todo, são cinco regras de transição para os trabalhadores de empresas privadas (servidores públicos têm regras diferentes). Para cada pessoa, uma regra pode ser mais vantajosa que a […]
Saiba quanto tempo falta para se aposentar (por idade ou tempo de contribuição!)
A calculadora do INSS está disponível no portal Meu INSS e já está adequada às mudanças da Nova Previdência. O simulador traz o cálculo das regras de transição para os segurados que já estavam na Previdência antes das mudanças e também simula se havia direito adquirido nas regras anteriores que estavam vigentes na data da […]
Ganhou uma ação trabalhista? Você pode ter direito a uma revisão na aposentadoria!
Quando o trabalhador tem sucesso numa ação trabalhista na qual se tenha discutido horas extras, desvio de função, acúmulo de função, equiparação salarial, entre outras, certamente acontecerá uma correção do salário que deveria ter recebido. O que, consequentemente, deverá melhorar o cálculo da renda de sua aposentadoria. Muita gente não sabe, mas em uma ação […]
Confira alguns direitos dos idosos que nem todo mundo conhece
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, foi criado para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. De modo geral, o estatuto estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, a efetivação […]
Novas regras do empréstimo consignado para pensionistas e aposentados do INSS
Desde o último dia 27, começaram a valer as novas regras do empréstimo consignado para pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As medidas são válidas durante o estado de calamidade pública, que vai até dia 31 de dezembro de 2020. De acordo com as novas regras, fica autorizado o desbloqueio para […]