Comissão da Câmara aprova pensão para filhos afastados de pais com hanseníase antes de 1986
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, proposta que busca garantir pensão especial aos filhos que foram afastados de pais com hanseníase. A proposta tramita em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para a análise pelo Plenário. O relator, deputado […]
4 dicas sobre o que fazer e como se comportar na perícia do INSS
Um dos maiores medos dos segurados da Previdência Social é o famoso pente-fino, que ocorre todos os anos. Em agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a realizar uma revisão do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Esse pente-fino deve seguir até dezembro e é destinado aos segurados que estão recebendo o […]
Projeto determina que segurado do INSS receba dano moral em caso de atraso no pagamento de benefícios
O Projeto de Lei 5763/19 determina indenização por dano moral ao segurado do INSS em caso de atraso no pagamento do benefício previdenciário e em outras situações em que se configure falha na prestação de serviços pelo órgão previdenciário, como o cancelamento indevido de benefícios e a demora na perícia médica. A proposta tramita na […]