No último dia 16, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que altera a gestão dos recursos administrativos de segurados que têm pedidos de concessão de benefícios negados. A ideia é implementar a atividade de um robô para melhor instrução processual dos recursos, o que deve agilizar o trâmite administrativo para a análise dos recursos.
Segundo Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), no caso dos recursos administrativos, os robôs não vão analisar os pedidos. A ideia em princípio é integrar os sistemas e juntar no Sistema Eletrônico de Recursos (e-SisRec) os documentos necessários de cada processo.
Entre os documentos que, hoje, são anexados de forma manual estão a cópia do processo administrativo, o laudo da perícia médica, os formulários de insalubridade e todos os documentos referentes ao cumprimento de exigências.
Para Bramante, a “fila invisível” dos recursos previdenciários é causada pela desintegração entre os sistemas de análise de recursos. Ela explica que, em alguns casos, apenas o encaminhamento pode levar até oito meses, para só então ser analisado e julgado pelos conselheiros.
“Hoje, o sistema do INSS é um, e o sistema dos conselheiros é outro. Por isso, precisa de encaminhamento manual. A inteligência artificial, neste caso, vai instrumentalizar o processo para que ele chegue à câmara de julgamento com tudo que precisa ser apresentado, tirando do servidor a obrigação de fazer isso manualmente. Acredito que a medida vai destravar o processo”, explica. O IBDP calcula que hoje há cerca de 1,7 milhão de recursos em fase inicial.
Diferentemente do uso no sistema de recursos, o uso de inteligência artificial pelo INSS na concessão de benefícios previdenciários com a intenção de diminuir a fila de pedidos já gerou críticas. O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) criticou a medida. Segundo a entidade, o uso de robôs na concessão tem levado a um alto índice de respostas negativas aos segurados.
Fonte: Agência O Globo
