Brasileiro que mora no exterior pode contribuir para o INSS?
Sim. Os brasileiros residentes no exterior podem contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa possibilidade permite a vinculação com a Previdência Social do Brasil. Além de garantir a contagem do tempo de contribuição em uma aposentadoria futura. No entanto, existe uma vedação de pagamento do INSS como contribuinte individual (autônomo) do brasileiro residente […]
Quer se aposentar, mas nunca contribuiu para o INSS? Saiba o que fazer!
O idoso que nunca contribuiu com o INSS pode receber um salário mínimo (atualmente, em R$ 1.302) de benefício, desde que se enquadre nos critérios do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é voltado a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência […]
Bancos não podem mais oferecer empréstimo consignado para quem recebe BPC
Os bancos e financeiras de todo o país não podem mais oferecer o crédito consignado ligado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS. Criado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, pago a idosos e a pessoas com deficiência de famílias de […]
Por que meu benefício foi bloqueado?
A suspensão ou bloqueio do benefício previdenciário pode ocorrer por diferentes motivos. Os mais comuns são: não recebimento dos pagamentos por período superior a três meses; informações incompletas no cadastro; não atendimento da convocação do INSS. A boa notícia é que é possível desbloquear os pagamentos sem precisar ir a uma agência do INSS. Basta […]
Acidente de trajeto é acidente de trabalho?
Sim, o acidente de trajeto voltou a ser considerado acidente de trabalho após o fim da Medida Provisória 905, em 20 de abril de 2020. Com isso, o trabalhador voltou a ter os mesmos direitos do acidente ocorrido durante a execução do trabalho, como o direito à estabilidade de um ano no emprego após o fim do benefício […]
Aposentados e pensionistas poderão antecipar 13º salário?
Por dois anos, aposentados e pensionistas do INSS (Institucional Nacional do Seguro Social) receberam a antecipação do 13º salário no primeiro semestre do ano. Isso, em razão da pandemia da Covid-19, quando o governo federal decidiu antecipar a quantia para beneficiar grupos mais vulneráveis, como idosos e enfermos. Para este ano, não existe a expectativa […]
Prova de vida: INSS agora é o responsável por comprovar que segurado está vivo
No último dia 24, foi assinada a portaria que regulamenta os novos procedimentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em relação à prova de vida dos segurados. Desde 1º de janeiro, cabe ao próprio INSS verificar se o beneficiário está vivo. Com a medida, o INSS terá 10 meses, a partir da data de […]
Justiça determina que INSS revise benefícios concedidos entre 2004 e 2007
A 17ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova a revisão dos benefícios previdenciários concedidos entre 21/12/2004 e 30/11/2007, que tiveram a renda mensal inicial (RMI) calculada com base em direito adquirido na data de início de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98 (16/12/1998) ou da Lei […]
INSS fará novo pente-fino nos benefícios por incapacidade e BPC
O Ministério do Trabalho e Previdência Social prepara um novo pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que inclui auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A partir da Reforma da Previdência, esses benefícios passaram a ser chamados de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, respectivamente. Devem […]
TRF-1 estima que precatórios do INSS, previstos para agosto, deverão ser pagos apenas em setembro
Credores do Governo Federal que esperavam o pagamento dos precatórios para a primeira quinzena deste mês devem receber o dinheiro, ou parte dele, somente em setembro. A estimativa é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que atende o Distrito Federal e estados do Centro-Oeste e do Norte. Os tribunais federais aguardam a publicação […]
Confira quais são as principais regras para se aposentar pelo INSS até 2027
Quem planeja se aposentar nos próximos cinco anos precisa estar atento às regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para pedir o benefício. Desde a entrada em vigor da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, as exigências mínimas são alteradas a cada ano. Para profissionais que ingressaram no mercado de trabalho após a […]
Tribunal determina pagamento do auxílio-reclusão à filha de preso segurado do INSS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar auxílio-reclusão para uma menina de 13 anos, moradora de Eldorado do Sul (RS) desde a data da prisão do pai dela, ocorrida em abril de 2015. A decisão foi proferida por unanimidade pela 6ª Turma no […]