O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22), por cinco votos a quatro, que todo aposentado que precisa de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria.
Até então, a lei só estabelecia o adicional para casos de aposentadorias por invalidez, em que o aposentado dependia do auxílio de um cuidador. Com a decisão do STJ, o acréscimo se estende às demais modalidades de aposentadorias, como por idade e tempo de serviço.
“É uma decisão bastante importante e justa porque acontece com muita gente, tanto homem quanto mulher. Às vezes, a pessoa se aposenta na casa dos 50 anos e vai vivendo a vida e, de repente, sofre um AVC e passa a depender de ajuda pra suas necessidades básicas, como alimentação e higiene pessoal. Essas pessoas não tinham o direito e agora passam a ter o direito dos 25% de acréscimo na aposentadoria”, explica Dr. André Ricardo Siqueira, advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Gazda e Siqueira Advogados.
O acréscimo de 25% será aplicado mesmo que o valor a ser pago ao aposentado atinja o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.645. A Advocacia Geral da União (AGU) já se pronunciou no sentido de que irá recorrer da decisão.
