10 de março de 2022

Julgamento da revisão da vida toda será reiniciado pelo STF

Julgamento da revisão da vida toda será reiniciado pelo STF

Em uma espécie de manobra jurídica, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu um destaque à análise da “revisão da vida toda” de beneficiários da Previdência Social, reiniciando o julgamento no plenário físico. A solicitação feita pelo ministro foi apresentada minutos antes do prazo final de análise. O julgamento estava favorável aos aposentados, em um placar de 6 a 5.

Com o envio ao plenário físico, o voto do relator do processo, Marco Aurélio Mello, não seria levado em conta, já que ele não faz mais parte da Suprema Corte, viabilizando uma posição diferente do ministro André Mendonça.

Entenda melhor o caso:

O julgamento sobre a revisão da vida toda ocorre no RE 1.276.977. Neste processo, segurados do INSS buscam recalcular suas aposentadorias incluindo, na composição da média salarial, contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994.

Isso porque, em 1999, uma reforma na legislação previdenciária mudou as fórmulas de cálculo dos benefícios e definiu que, para pessoas que já contribuíam com o INSS naquela época, os pagamentos antes do Plano Real (1994) não seriam considerados.

No caso em questão, Marques entende que a tese não deve prosperar porque entende ser uma falsa premissa o fato de que seria mais vantajoso para o segurado considerar o cálculo de todo o período de contribuição, inclusive antes de 1994.

Segundo ele, os trabalhadores tendem a ter maiores salários na fase mais madura da vida, e não no começo de carreira. Assim, em tese, considerar todo o período contributivo é incluir no cálculo as suas primeiras e possivelmente menores remunerações. O ministro destacou, ainda, os impactos aos cofres públicos que a autorização da revisão da vida toda poderia causar.

 

 

Fonte: CNN Brasil

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.