25 de outubro de 2021

Projeto de lei que cria “vale-gás” para famílias de baixa renda é aprovado pelo Senado

Projeto de lei que cria “vale-gás” para famílias de baixa renda é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou, no último dia 19, por 76 votos a 1, o projeto de lei que cria um auxílio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. O texto retornará à Câmara dos Deputados.

Se virar lei, as famílias beneficiárias receberão, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg. O programa, segundo o texto, terá duração de cinco anos.

Conforme o projeto, terão direito ao benefício:

• As famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, ou;

• Famílias que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Ainda conforme a proposta, o pagamento do voucher para a compra do gás de cozinha será feito preferencialmente à mulher chefe de família. Além disso, o governo poderá utilizar a estrutura do Bolsa Família, ou de outro programa que vier a substituí-lo, para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.

O subsídio terá como fontes de custeio os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela União e outras dotações orçamentárias.

Fonte: Agência Senado

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