Notícias

Home > Notícias

Início » Notícias » É cabível danos morais quando o resultado de uma cirurgia plástica não sai conforme o esperado?

TST aprova instrução que define marco temporal para aplicação das novas regras da reforma trabalhista

TST aprova instrução que define marco temporal para aplicação das novas regras da reforma trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou na quinta-feira (21) uma instrução normativa que define um marco temporal para a aplicação das novas regras trazidas pela reforma trabalhista.

Encarada por especialistas da área como uma forma de reduzir eventual insegurança jurídica, a instrução define, já no primeiro artigo, que a entrada em vigor das novas regras trabalhistas é imediata, mas não atinge situações iniciadas ou consolidadas enquanto a lei antiga estava em vigor.

Um ponto polêmico abordado pela instrução diz respeito aos honorários advocatícios sucumbenciais, em que, segundo a reforma trabalhista, a parte que perde no processo deve pagar as custas da parte vencedora. Essa determinação só poderá ser aplicada a ações iniciadas após a entrada em vigor da reforma. Da mesma forma, as multas que podem ser determinadas pelo juiz, para quem propor uma ação agindo de má fé e para testemunhas que agirem de maneira semelhante, só valerão para ações ajuizadas após a reforma.

 

Fonte: Reuters

Veja estas publicações também:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fale conosco aqui!
1
Olá, tudo bem? Você precisa de ajuda?
Olá, tudo bem?
Somos o escritório Gazda & Siqueira Advogados. Podemos ajudá-lo de alguma forma?