Carteira de TrabalhoDireito do Trabalho

De quem é a despesa quando o empregado é transferido de cidade?

De quem é a despesa quando o empregado é transferido de cidade

A legislação brasileira, de modo geral, proíbe o empregador de transferir um funcionário para uma localidade diferente da que consta no seu contrato de trabalho, sem que ele esteja de acordo. Porém, a CLT explica que a proibição não vale para os casos onde a condição já é estipulada no contrato de trabalho, implícita ou explicitamente, ou para empregados que ocupam cargos de confiança.

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê ainda que as despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador, tais como ajudas de custo com o aluguel e a mudança, por exemplo. É importante lembrar que, a lei não considera transferência aquela que não acarreta necessariamente a mudança de domicílio.

A CLT diz ainda que, caso seja necessário transferir o empregado para outra cidade, o empregador ficará obrigado a pagar um adicional nunca inferior a 25% do salário que o trabalhador recebia antes de ser transferido, pelo tempo que permanecer fora de sua cidade.

 

Matérias Relacionadas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *