Já parou para pensar como fica a partilha dos bens com a morte de um dos cônjuges, no caso de comunhão parcial de bens, quando o que morreu tem uma herança para receber? Qual deve ser o direito da… Leia Mais
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também deve ser aplicada ao caso de viúva de militar que passou a conviver em união estável após a morte… Leia Mais
Além de mudar as regras das aposentadorias, a reforma da Previdência vai alterar as regras para a concessão de pensões para os viúvos e para os filhos em caso de morte do segurado. É importante esclarecer, no entanto, que… Leia Mais