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Tag: TNU

19/02/202019/02/2020By Gazda e Siqueira AdvogadosAposentadoria, Direito Previdenciário

TNU fixa critérios para contagem de tempo de serviço como aluno-aprendiz

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou, no último dia 14, os critérios para a contagem do tempo de serviço como aluno-aprendiz de escola pública profissional, com o objetivo de fins previdenciários. A sessão, na… Leia Mais

11/07/201911/07/2019By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito Previdenciário, INSS, Previdência Social

TNU fixa tese jurídica sobre dispensa de carência para casos de AVC com paralisia irreversível e incapacitante

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou, no final de junho, a seguinte tese jurídica: “A dispensa de carência, nos termos do art. 26, II, da Lei nº 8.213/91, nos casos de acidente vascular cerebral… Leia Mais

INSS pode ser responsabilizado por empréstimos fraudulentos
29/10/201829/10/2018By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito Previdenciário, INSS, Previdência Social

INSS pode ser responsabilizado por empréstimos fraudulentos

O INSS pode ser responsabilizado subsidiariamente por danos patrimoniais ou extrapatrimoniais em casos de empréstimos consignados concedidos de forma fraudulenta por bancos distintos daqueles responsáveis pelo pagamento dos benefícios previdenciários. Isto, quando for demonstrada negligência no desempenho do dever… Leia Mais

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