Direito do Trabalho

Falta de pagamento de horas extras justifica rescisão indireta de contrato de trabalho

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Falta de pagamento de horas extras justifica rescisão indireta de contrato de trabalho

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma associação de Campo Grande (MS) converta para rescisão indireta o pedido de demissão de uma secretária e pague a ela as verbas rescisórias correspondentes. A entidade deixou de pagar horas extras à trabalhadora. O que, segundo o colegiado, representa descumprimento de obrigação contratual… Leia Mais

Direito do Trabalho

Justiça do Trabalho autoriza saque do FGTS devido à calamidade pública

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Saque do FGTS

A juíza da 69ª vara do Trabalho de São Paulo, Patricia Almeida Ramos, autorizou o saque dos valores relativos ao FGTS a uma trabalhadora. A magistrada considerou que a legislação trabalhista permite a movimentação em casos de calamidade pública. A trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista pleiteando a declaração de sua rescisão indireta. Pretendeu, ainda, a liberação… Leia Mais

Direito do Trabalho

Justiça declara a rescisão indireta do contrato de trabalho entre gestante e empresa de call center

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A Justiça do Trabalho mineira declarou a rescisão indireta do contrato entre uma trabalhadora e uma empresa de call center e telemarketing. Isso porque, a ex-empregada sofreu assédio moral, inclusive sendo segregada no ambiente de trabalho em função da gravidez. Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o empregado é quem toma a… Leia Mais

Carteira de Trabalho

Saiba o que pode configurar assédio moral no trabalho

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Saiba o que caracteriza assédio moral no trabalho

Apesar de bastante comum, nem sempre é fácil detectar o assédio moral. Em primeiro lugar, para que se caracterize assédio moral é necessário que a conduta abusiva seja frequente e sistemática. Um ato isolado, em regra, não configura o assédio. Assim, a exposição contínua de empregados a situações humilhantes e constrangedoras, como a imposição de… Leia Mais