Pessoa com deficiência poderá ser considerada idosa a partir dos 50 anos, prevê Projeto de Lei
A pessoa com deficiência poderá ser considerada idosa a partir dos 50 anos de idade. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 401/2019, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), para estabelecer que a… Leia Mais