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Tag: pessoa com deficiência

Projeto propõe validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente
05/04/202305/04/2023By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito Cível

Projeto propõe validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente

O Senado aprovou, no último dia 14, a validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. O Projeto de Lei  (PL) 3.660/2021 busca facilitar a vida de pessoas com deficiência irreversível, que muitas vezes enfrentam a exigência de laudos… Leia Mais

Se você recebe BPC, entenda por que não deve deixar de atualizar os dados no CadÚnico a cada dois anos!
23/05/202223/05/2022By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito Previdenciário, INSS

Se você recebe BPC, entenda por que não deve deixar de atualizar os dados no CadÚnico a cada dois anos!

Muita gente não sabe, mas a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é requisito obrigatório para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS)! Por este motivo,… Leia Mais

Confira cinco direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho
10/11/202110/11/2021By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito do Trabalho

Confira cinco direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Previsto na Constituição da República de 1988, o amparo à pessoa com deficiência também está presente nas relações de trabalho desde a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT). Além de consolidado, mais recentemente, no Estatuto da Pessoa com Deficiência… Leia Mais

Lei que classifica visão monocular como deficiência visual já está valendo!
29/03/202129/03/2021By Gazda e Siqueira AdvogadosAposentadoria, Direito Previdenciário

Lei que classifica visão monocular como deficiência visual já está valendo!

A Lei nº 14.126/2021 que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, foi sancionada no último dia 22 e já está valendo. Até então, a visão monocular não era considerada deficiência por lei federal, mas já… Leia Mais

13/01/2020By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito Previdenciário

Pessoa com deficiência poderá ser considerada idosa a partir dos 50 anos, prevê Projeto de Lei

A pessoa com deficiência poderá ser considerada idosa a partir dos 50 anos de idade. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 401/2019, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), para estabelecer que a… Leia Mais

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