Direito Previdenciário

Convocações do INSS para a revisão dos benefícios por incapacidade devem iniciar em agosto

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Convocações do INSS para a revisão dos benefícios por incapacidade devem iniciar na segunda quinzena de agosto

Segundo informações da Secretaria de Previdência, as convocações para a revisão dos benefícios por incapacidade pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão começar na segunda quinzena de agosto. O foco do programa são os benefícios pagos sem realização de perícia há mais de seis meses e que não tenham data prevista de encerramento… Leia Mais

Direito Previdenciário

Governo Federal publica decreto alterando regras do Benefício de Prestação Continuada

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Governo Federal publica decreto alterando regras do Benefício de Prestação Continuada

O governo federal publicou nesta quinta-feira (9) um decreto no Diário Oficial da União, alterando regras e procedimentos para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com o decreto, o governo pretende solucionar casos de beneficiários em situação irregular, inclusive suspendendo o pagamento quando for o caso. A medida deve agilizar o cancelamento de… Leia Mais

Direito Previdenciário

INSS convoca mais de 178 mil pessoas para perícia médica

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INSS convoca mais de 178 mil pessoas para perícia médica

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou no último dia (20) para perícia médica 178,9 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Os exames integram o pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo governo federal. Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social, os convocados para a reavaliação médica devem agendar o exame até… Leia Mais