Em razão da pandemia pelo novo Coronavírus, o governo federal editou em março a Medida Provisória 927/2020, que autoriza a implantação de um regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas. Isso porque, com as medidas de prevenção para conter o avanço da doença no país, muitas empresas interromperam – ou… Leia Mais
O governo federal prorrogou por mais dois meses o Auxílio Emergencial, destinado a trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. O decreto 10.412 foi publicado na edição da última quarta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU). O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que R$ 600 da parcela poderão ser divididos em mais de… Leia Mais
Com a suspensão do atendimento presencial das agências do INSS, bem como da perícia médica, para requerer o auxílio-doença o trabalhador deve enviar o atestado médico pelo Meu INSS, site ou aplicativo para que seja feita antecipação no valor de R$ 1.045. Caso o atestado esteja em conformidade, após verificação pela perícia médica federal, o… Leia Mais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União, do dia 13 de maio, uma portaria que inclui a atualização de vínculos trabalhistas como um dos serviços que pode ser solicitado pelo telefone 135. A correção de vínculos é um procedimento importante para garantir a concessão de benefícios, como a aposentadoria,… Leia Mais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu estender, mais uma vez, o período de fechamento das agências em todo o Brasil, por conta da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Desta vez até 19 de junho. A determinação consta na Portaria Conjunta, nº17, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22). Esta é, portanto, a terceira data prevista… Leia Mais
A juíza, da 3ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou a reintegração de dez funcionários, de uma empresa de transporte rodoviário, demitidos durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão, em caráter liminar, foi proferida no último dia 30. A decisão aconteceu depois que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Intermunicipais de Transportes entrou com… Leia Mais
Dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia revelam que, na primeira quinzena de abril, 90,2% das solicitações de seguro-desemprego foram realizadas via web, seja pelo gov.br/trabalho ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. No mesmo período do ano passado, este número representava apenas 1,6%. Com as Superintendências Regionais do… Leia Mais
A Lei nº 13.979/2020 determina que, será considerada falta justificada ao serviço público ou às empresas privadas o período de ausência do trabalhador, em virtude de isolamento ou quarentena, devido à pandemia do novo Coronavírus. O que muita gente não sabe é que, tanto trabalhadores diagnosticados com o coronavírus, quanto trabalhadores que “não devem trabalhar”… Leia Mais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, a trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda, com objetivo de proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. Vale lembrar que, para… Leia Mais
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