Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também deve ser aplicada ao caso de viúva de militar que passou a conviver em união estável após a morte… Leia Mais
O projeto do governo que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares (PL 1.645/2019) foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), no último dia 03, pelo Plenário em regime de urgência no dia seguinte… Leia Mais
Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começou a receber nesta segunda-feira (19) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A… Leia Mais
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) determinou, no último dia 27 de junho, que o serviço militar, além de computar como tempo de serviço/contribuição, também deve ser considerado para fins de carência. O pedido de… Leia Mais