O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, no último dia 29, suspender dois trechos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia… Leia Mais
No último domingo (22), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 927/20, que estabelece medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores. O objetivo é a preservação do emprego e da renda em… Leia Mais
O governo federal editou no último dia 4 uma Medida Provisória (MP) que assegura pensão especial para a vida toda a crianças vítimas de microcefalia decorrente do Zika vírus. O benefício será concedido apenas a quem nasceu entre 2015… Leia Mais
O cancelamento de benefícios previdenciários por incapacidade para o trabalho só poderá ser realizado depois de esgotadas todas as instâncias administrativas. É o que determina sentença proferida pela Justiça Federal em Ação Civil Pública. A Defensoria Pública da… Leia Mais
Na semana passada abordamos aqui no blog as principais medidas que o governo estabeleceu para combater fraudes em benefícios pagos pelo INSS. A Medida Provisória 871, publicada em 18 de janeiro deste ano, traz também algumas novidades no que… Leia Mais
O presidente Jair Bolsonaro assinou no último dia 18 a Medida Provisória (MP), que estabelece medidas para combater fraudes em benefícios pagos pelo INSS. Com as mudanças previstas na proposta, o governo estima economizar cerca de R$ 10… Leia Mais