Aposentadoria Especial

Período trabalhado em posto de gasolina é reconhecido pelo TRF3 para concessão de aposentadoria especial

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Período em que um segurado trabalhou em posto de gasolina é reconhecido pelo TRF3 para concessão de aposentadoria especial

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que reconheceu como especial o período em que um segurado trabalhou com serviços gerais e gerência de posto de gasolina. A decisão também determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter a aposentadoria por tempo de contribuição em especial. Para os… Leia Mais

Direito Previdenciário

INSS: Pensão por morte e salário-maternidade poderão ser solicitados no cartório

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INSS Pensão por morte e salário-maternidade poderão ser solicitados no cartório

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão dar entrada nos pedidos de pensão por morte e salário-maternidade diretamente nos cartórios, a partir do dia 15 quando forem registrar nascimento de filho ou óbito de segurado. Trata-se de um projeto-piloto, que começará a funcionar em 15 de outubro e a expectativa é que… Leia Mais

Aposentadoria

MEI pode contratar marido ou esposa como funcionário?

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MEI pode contratar marido ou esposa como funcionário

Com o sucesso da empresa, o Microempreendedor Individual (MEI) começa a se preparar para contratar um funcionário. Neste momento, diversas dúvidas poderão surgir, entre elas, sobre possibilidade de contratar uma pessoa da família, principalmente o cônjuge ou companheiro. Segundo o decreto nº. 10.410/2020 que fez alterações no Regulamento da Previdência Social, o vínculo empregatício mantido… Leia Mais

Auxílio-doença

Em novo pente-fino, INSS vai revisar cerca de 170 mil benefícios por incapacidade temporária

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Em novo pente-fino, INSS vai revisar cerca de 170 mil benefícios por incapacidade temporária

Neste mês, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a realizar uma revisão do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Esse pente-fino deve acontecer até dezembro e será destinado aos segurados que estão recebendo o benefício há mais de seis meses sem passar pela perícia médica e que não possuem data do fim… Leia Mais

Direito Previdenciário

Conheça alguns direitos do MEI no INSS

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Conheça alguns direitos do MEI no INSS

Ao se tornar um microempreendedor individual (MEI), o empresário passa a ter acesso a alguns benefícios previdenciários, como acontece com outros trabalhadores registrados. Isso porque ele também contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A primeira vantagem de ser um MEI é que a contribuição para o INSS pode ser reduzida, com alíquota… Leia Mais

Direito do Trabalho

Entenda como funciona a estabilidade pré-aposentadoria

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Entenda como funciona a estabilidade pré-aposentadoria

A estabilidade pré-aposentadoria é uma garantia que o trabalhador tem de permanecer empregado no período em que está perto de cumprir os requisitos necessários para se aposentar. Essa regra impede que o trabalhador seja demitido, até que atinja efetivamente o tempo exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solicitar a aposentadoria. No entanto, esse direito… Leia Mais

Auxílio-doença

Novo Pente-fino: Benefícios por incapacidade temporária estarão na mira do INSS

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Novo Pente-fino Benefícios por incapacidade temporária estarão na mira do INSS

Os benefícios por incapacidade temporária (antes chamados de auxílio-doença) concedidos há mais de seis meses, que não tenham data para cessar estipulada ou indicação de reabilitação profissional, estarão na mira do pente-fino que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende realizar a partir de agosto. As regras e as exigências ainda não foram divulgadas.… Leia Mais