Direito Previdenciário

Funcionários do Dataprev participarão da força-tarefa do INSS

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Ao todo, 49 funcionários da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) participarão da força-tarefa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tenta diminuir a fila de pedidos de benefícios. O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (16) uma autorização para que os funcionários do Dataprev sejam cedidos. A estimativa… Leia Mais

Auxílio-doença

Auxílio-doença não pode ser acumulado com o seguro-desemprego, decide TNU

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O auxílio-doença não pode ser acumulado com o seguro-desemprego, mesmo na hipótese de reconhecimento retroativo da incapacidade em momento posterior ao início do recebimento do seguro-desemprego. Nesse caso, o valor do seguro-desemprego deve ser abatido do auxílio-doença. A decisão, por maioria, é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). O caso chegou… Leia Mais

Auxílio-doença

Trabalhador afastado por mais de 15 dias por acidente ou doença ocorridos no trabalho tem estabilidade de um ano

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Trabalhador afastado por mais de 15 dias por acidente ou doença ocorridos no trabalho tem estabilidade de um ano

Conforme prevê o art. 118, da Lei. 8.213/1991, o trabalhador, segurado do INSS, que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção do seu contrato na empresa, após a suspensão do auxílio-doença acidentário. No entanto, Súmula 378, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), estabelece como pressupostos para a concessão da… Leia Mais

Direito Previdenciário

Trabalhador poderá contar tempo de seguro-desemprego para a aposentadoria

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Trabalhador poderá contar tempo de seguro-desemprego para a aposentadoria

O Ministério da Economia anunciou, no último dia 11, que o governo passará a cobrar contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego. A contribuição vai variar de 7,5% a 11%. Em contrapartida, a medida permitirá ao trabalhador contar o tempo de recebimento do seguro-desemprego para a aposentadoria. As informações foram divulgadas no Palácio do Planalto, durante… Leia Mais

Direito Previdenciário

Incidência previdenciária no salário-maternidade é analisada pelo STF

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Constitucionalidade da incidência previdenciária no salário-maternidade é analisada pelo STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O julgamento, que ocorreu no último dia 6, foi suspenso depois de pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Marco Aurélio. Hoje, o benefício tem natureza remuneratória e, por isso, é tributado como um salário normal, sobre o… Leia Mais

Direito Previdenciário

Segurados do INSS que moram fora do país também devem realizar Prova de Vida

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Segurados do INSS que moram fora do país também devem realizar Prova de Vida

Os segurados do INSS precisam comprovar anualmente que estão vivos para continuar recebendo o seu benefício normalmente. O mesmo vale para quem mora fora do Brasil. Para evitar problemas com o pagamento, os segurados que moram no exterior precisam fazer a “Prova de Vida” junto às representações consulares brasileiras (Embaixadas e Consulados) ou por meio… Leia Mais

Direito Previdenciário

Confira três pontos positivos da Reforma da Previdência

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Confira três pontos positivos da Reforma da Previdência

Aprovada em segundo turno pelo Senado, no final de outubro, a Reforma da Previdência é um tema que ainda divide muitas opiniões e traz bastante insegurança a trabalhadores, aposentados e pensionistas, de modo geral. Para entendê-la de forma mais fácil, destacamos três pontos positivos da Reforma da Previdência. Confira!   Adequação das alíquotas de desconto de… Leia Mais

Direito Previdenciário

Tempo de trabalho no Brasil e na Suíça será contabilizado para a concessão de benefícios previdenciários

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Tempo de trabalho no Brasil e na Suíça será contabilizado para a concessão de benefícios previdenciários

O Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e a Suíça, que amplia a cobertura aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários dos dois países e evita a bitributação em casos de deslocamentos temporários, já está em vigor. O acordo foi divulgado no último dia 2, em edição extra do Diário Oficial da União,… Leia Mais

Direito Previdenciário

Aposentado por invalidez que já completou 60 anos de idade pode ser chamado para o pente-fino do INSS?

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Aposentado por invalidez que já completou 60 anos de idade pode ser chamado para o pente-fino do INSS

Ao todo, até o final do ano, o INSS estima revisar três milhões de benefícios. Os benefícios que serão alcançados pelo pente-fino são: aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-reclusão, LOAS, aposentadoria por idade (rural) e aposentadoria por tempo de contribuição e especial. Por este motivo, uma dúvida muito comum entre as pessoas que se… Leia Mais