Direito da Família

Saiba o que configura alienação parental

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Saiba o que configura alienação parental

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de divórcios no Brasil saltou de 130,5 mil para 341,1 mil, entre 2004 e 2014. Isso significa um aumento de 161,4% em dez anos. Os motivos que levam cada vez mais casais a optarem pelo divórcio, são muitos. A… Leia Mais

Direito Previdenciário

TRF-3 condena INSS a conceder pensão por morte ao filho inválido de um segurado

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TRF-3 condena INSS a conceder pensão por morte ao filho inválido de um segurado

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício de pensão por morte ao filho inválido de um segurado. Para os magistrados, desde que seja comprovada a situação de invalidez e a manutenção de dependência econômica, filhos maiores de idade deverão receber… Leia Mais